“ATO ADMINISTRATIVO PROFERIDO POR LIMA ANDRÉ NÃO TEM PERNAS PARA ANDAR”, diz Fernando Dias

O presidente do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias da Costa, cuja anotação do seu Congresso Extraordinário foi indeferida pelo Supremo Tribunal da Justiça, considera de nulo e sem efeito o ato administrativo do presidente em exercício da Corte Suprema, Lima André.

Em conferência de imprensa, realizada no princípio desta tarde na sua residência privada em Bissau, Fernando Dias pediu calma aos militantes e dirigentes do partido face à atual decisão do STJ, após a realização na semana passada de dois Congressos Extraordinários do PRS.

“Tenham muita calma, porque a anotação que saiu do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e proferido por Lima André nós não consideramo-lo baseado na decisão do tribunal regional que considerou a comissão Ad Hoc de ilegítimo e que não pode convocar nem um órgão do partido e muito menos o congresso.

(…) Perante este fato, o ato administrativo proferido por Lima André não tem pernas para andar e nós não vamos considerar nada”, sustenta.

Fernando Dias da Costa que liderava a título interino o PRS após a morte do presidente Alberto Nambeia, o presidente em Exercício do Supremo não está a aplicar o direito no SJT, mas sim, a vontade de alguém e deixou claro que a batalha jurídica vai continuar e “vamos continuar a demonstrar ao povo que somos legítimos titulares dos direitos de representação do PRS”.

 “Se o Supremo Tribunal que é a nossa instância jurisdicional de reconhecido mérito transformado por algumas pessoas que neste momento estão a ocupá-lo, lamentamos, vamos continuar a acreditar no tribunal, mas desacreditamos na pessoa de Lima André que é um dos vices apenas que está a cometer atrocidades dentro do supremo”, acusa Dias sustentando que Lima está a aplicar a vontade de alguém.

O político aproveitou a ocasião para apelar a ala que o contesta na liderança do partido, a evitar procurar suporte no atual regime para liderar o PRS.

“ (…) O atual poder suportou Feliz Nandunguê para esmagar o partido e satisfazer o interesse de Umaro Sissoco Embaló. Este PRS não é do PRS e se ele quiser terá que ser militante do PRS, concorrer internamente e proteger os seus interesses dentro do partido, e não é nas escondidas”, disse Fernando Dias.

Ontem, o presidente em exercício do STJ, Lima André, indeferiu o pedido de anotação do Congresso que elegeu Fernando Dias como presidente do PRS. Reconheceu a direção dos Inconformados, contra a liderança do Fernando Dias, como legítimos para dirigir o partido até ao Congresso Ordinário.

Em reação a esta polémica vivida no Partido da Renovação Social, o politólogo e comentador dos assuntos políticos na RSM, Rui Jorge Semedo, alerta que a atual situação poderá abalar igualmente outras formações políticas.

Ele sustenta ainda que esta polémica que envolve o setor judicial poderá afetar negativamente o PRS no próximo embate eleitoral, e no seu olhar isso demonstra que o país ainda carece de uma justiça credível.

 

Por: Braima Sigá

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