A comissão especializada permanente de Assembleia Nacional Popular para mulher e criança em parceria com o ministério da justiça promoveu esta terça-feira, (31 de Outubro) um seminário de sensibilização aos deputados da nação sobre a importância do registo civil e sua utilidade

O Tribunal Regional de Bissau ordenou, hoje, segunda-feira, a suspensão imediata da deliberação que decretou a perda de mandatos dos 15 deputados da nação da bancada parlamentar do PAIGC.

Sem audiência previa da requerida, bem como ordenada a retirada de quaisquer terceiros dos lugares que, na assembleia nacional popular, são destinados a eles e comunicada ao Comissariado Geral da Polícia de Ordem Pública, através do secretário do estado de segurança, a decisão do tribunal, solicitando a sua colaboração no cumprimento da mesma.

A ordenação surgiu através de um despacho 43/2016 emitido pelo juiz de Direito, Lassana Camará, da vara civil do Tribunal Regional de Bissau, na sequência de previdência cautelar emitido pelo advogado dos três deputados pertencentes a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular.

Entretanto deu-se como procedente a providência cautelar intentada pelos deputados Abel da Silva, Adulai Baldé e Amido Keita, isto é, em nome dos 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)

Por solicitação do PAIGC, que os havia expulsado da condição de militantes, 15 deputados foram substituídos no Parlamento depois de se terem posicionado contra o programa do Governo, numa deliberação tomada pela comissão permanente da ANP a 15 de Janeiro.

Deste então a situação agravou-se no parlamento e o Presidente tem vindo a promover encontros entre as partes desavindas, assistidos pela comunidade internacional, Sociedade Civil e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos.

O presidente do PAIGC afirmou que a aceitação e cumprimentos das leis e das deliberações dos órgãos superiores não é uma opção para o seu partido mas sim uma obrigação

O representante das nações Unidas no país diz reconhecer que não há sinal da vontade política clara e inequívoca para a estabilização do diálogo entre os guineenses.

Miguel Trovoada, que falava após o encontro com o presidente da república e os representantes do corpo diplomático, defende que a solução para a crise tem que ser encontrada por próprios guineenses.

“A comunidade internacional tem chamado a atenção na necessidade de dialogar para encontrar uma saída. A verdade é que esta dinâmica de diálogo em busca de solução ainda não se desencadeou”, disse.

“Hoje pouco importa identificar o culpado. O que importa neste momento é encontrar uma saída para esta solução em que estamos num impasse, praticamente”, defende.

Trovoada afirma ainda que se os responsáveis político do país não se dialogarem, não haverá soluções de imediato para a crise….

“Devo chamar atenção para o facto de muita gente estar convencida que a comunidade internacional é que faz milagres e é que vem resolver os problemas. A comunidade internacional não foi eleita por povo guineense. Ela não dispõe da legitimidade popular para resolver o problema da Guiné-Bissau”, alerta.

Entretanto, o representante da União Africana, Ovídio Pequeno, diz ter duvida se de facto há condições para o diálogo e em que quadro poderá ser realizado.

Ovídio Pequeno disse ainda não saber “se a solução está a vista. O Presidente da Republica apresentou o seu ponto de vista sobre a situação actual e nós ouvimos como sempre”, lamenta.

O presidente da república tem vindo a ouvir forças vivas do país para encontrar uma solução a crise que se vive na Assembleia Nacional Popular.