PARLAMENTO INDIGNADO COM DETENÇÃO DO DEPUTADO DA NAÇÃO BAMBA BANJAI

A Assembleia Nacional Popular (parlamento) diz estar preocupada e indignada, diante de notícias que dão conta da detenção do Deputado da Nação, Bamba Banjai, levado a cabo hoje por agentes do Ministério do Interior.

Numa nota do parlamento assinado pelo seu presidente, Domingos Simões Pereira, esta atuação das forças de ordem e segurança constitui uma detenção “arbitrária”, e “em total desrespeito à lei e ao estatuto do Deputado, demonstrativa de profundo desprezo do regime instalado na Guiné-Bissau pelos mais elementares princípios de um Estado Democrático de Direito”.

Na carta datada de 27 de fevereiro, a Assembleia Nacional Popular diz estar “profundamente” preocupada com a situação dos direitos fundamentais dos cidadãos em geral e dos parlamentares, em particular, reitera o seu compromisso com os princípios democráticos e insta as autoridades responsáveis a libertarem “imediatamente” o Deputado da Nação “ilegalmente” detido.

“A imunidade dos Deputados é uma prerrogativa de interesse público para que possam exercer, em total liberdade, o mandato popular conferido em eleições livres, justas e transparentes, pelo que, só podem ser detidos em situações excecionais previstas na Lei, o que manifestamente não é o caso. Aliás, o mesmo se aplica à condição do cidadão Queba Sane, cujos direitos fundamentais terão sido igualmente violados e flagrantemente desrespeitados”, diz a mesma nota.

A Assembleia Nacional Popular afirma que permanece firme no seu compromisso com a democracia, transparência e respeito pelos direitos humanos, pelo que exige uma investigação completa e justa sobre mais este incidente, assegurando que a justiça seja feita e que os direitos constitucionais do Deputado da Nação, Bamba Banjai, assim como de todos os cidadãos sejam repostos e preservados.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará