GOVERNO ADMITE QUE O PAÍS ESTÁ COM FALTAS DE TRIBUNAIS

A Ministra da Justiça afirmou, hoje, que o sector da justiça depara se com dificuldade de toda a ordem, desde a falta de infra- estruturas, fraca independência do poder judicial e um limitado acesso ao sistema judicias.

Teresa Alexandrina da Silva falava no acto do Dia Nacional da Justiça celebrada hoje, 12 de outubro sob o lema: “Justiça e a cidadania”.

Alexandria da Silva, disse que a insuficiência das infra- estruturas, explica a não existência de instalações próprias e adequadas para diferentes serviços a ela afetada…

“O sector da justiça depara com dificuldades de várias ordens, nomeadamente: insuficiência de infra-estruturas para os serviços da justiça, fraca independência do poder judicial, insuficiência de pessoal, desadequação do quadro legal, acesso à justiça ainda limitado”, admite.

A ministra diz ainda que a insuficiência de infraestruturas explica-se pelo facto de até aqui não existir instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça, nomeadamente, tribunais, delegacias do ministério publico, polícia judiciária, unidades prisionais e conservatórias de registo civil, perante esta situação, e atendimento o compromisso de satisfazer o interesse e atender as necessidades da justiça no país.

“O governo tem recorrido ao arrendamento com o objectivo de transitoriamente, suprir as referidas carências”, disse.

A titular da pasta da Justiça disse ainda que o Tribunal da Relação está praticamente paralisado, por falta de magistrados nas suas câmaras.

“O tribunal da relação está praticamente paralisado por falta de magistrados nas suas câmaras, sendo certo que, o preenchimento de vagas existentes, deixada lacunas na primeira instância, que igualmente, deverão ser preenchidos. Os tribunais do sector funcionam com apenas um magistrado judicial”, lamenta.

Por outro lado, a Ministra da Justiça, Teresa Alexandrina da Silva, pede ao governo no sentido de reforçar o combate a criminalidade organizada, em particular a corrupção e tráfico de estupefacientes…

“Temos a obrigação coletiva de transformar o nosso país, por forma a que valha a pena nele viver, trabalhar, investir e empreender.”.

A ministra diz ainda que o governo pretende reforçar o combate à criminalidade organizada, em particular a corrupção, o trafico de estupefacientes, o terrorismo e o branqueamento de capitais; garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, independentemente de condições económicas e estatuto social, promover campanhas de registo civil de nascimento e de propriedade, construir unidades prisionais entre os quais uma prisão de segurança reforçada.

No domínio de acesso a justiça, a governante disse que esta se verifica a nível de todo o território nacional, onde das 8 regiões só foram instalados cinco tribunais regionais, e dos 37 sectores só 21 tribunais sectoriais se encontram instalados, embora alguns deles não dispõe de um magistrado e outros encontram-se encerrados.

Por: Bíbia Mariza Pereira