Eleições. GOVERNO PROPÔS OUTUBRO OU NOVEMBRO PARA ELEIÇÕES GERAIS

O governo da iniciativa presidencial, propôs ao presidente da República a marcação das eleições gerais para o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano em curso, ano correspondete ao término da legislatura.

A intenção do governo foi manifestada esta terça-feira pelo ministro dos Negocios Estrangeiros, num encontro com a comunidade internacional para o efeito.

Segundo Carlos Pinto Pereira, que invocou o artigo 3, n2 da lei eleitoral, esta data corresponde o ano de término da legislatura e do mandato presidencial.

“ É a intenção do governo, propor ao presidente da República, a realização de eleições gerais, legislativas e presidenciais, simultâneas de acordo com as suas capacidades, sem prejuízo de uma eventual necessidade de uma segunda volta para as presidenciais o que ao acontecer, obedecerá ao calandário eleitoral previsto na lei. (…) No caso das eleiçoes legislativas e presidenciais não decorrerem de dissolução de Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao término da legislatura e do mandato presidencial”, disse o ministro.

O reponsável sublinhou que este é o entendimento legal defendido pelo governo, até que haja outras interpretações dos dispositivos legais pelo Supremo Tribunal de Justiça. “ Quando referimos estas datas, referimo-nos expressamente ao dispositivo legal que existe nesta matéria, ou seja, a data limite para as eleições presidenciais uma vez que não decorre qualquer alteração no mandato presidencial, devem ser realizadas, de acordo com a lei, entre 23 de outubro e 25 de novembro do ano do término do mandato presidencial, por isso é obrigação legal o governo preparar as condições para que haja eleiçoes nesse período. A data será fixada pelo presidente da República uma vez ouvida esta proposta do governo.

Quastionado sobre data do término do mandato de Sissoco Embalo, Pinto Pereira recusa pronunciar, convidando as pessoas a recorrerem ao STJ, acrescentando que ano do termo do mandato é 2025

“ (..) Não vou falar do término do mandato porque a questão que colocamos é um dispositivo legal e se estiver em contradição com a Constituição da Republica, isso não é nosso problema”, diz convidando os críticos a recorrerem ao Supremo Tribunal para clarificarem suas dúvidas.

O encontro serviu para o ministro solicitar o apoio da comunidade internacional, tanto financeiro assim como técnico, apesar de ainda não for aprovado um orçamento para as eleiçoes.

Por. Nautaran Marcos Có