A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tornou, hoje (17 de Janeiro de 2020), definitivo, os resultados da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de Dezembro de 2019.

Segundo os mesmos resultados, Umaro Sissoco Embalo, ex-candidato suportado pelo Movimento para a Alternância Democrática, (MADEM-G15), é eleito o novo Presidente da República da Guiné-Bissau com 53,55% dos votos contra os 46,45%, votos do ex-candidato suportado pelo PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Os editais, a que a Lusa teve acesso, estão afixados na sede da CNE em Bissau, nas Comissões Regionais de Eleições e já estão na posse de titulares de órgãos da soberania.

O comunicado informa que o resultado da segunda volta das eleições presidenciais “transitou em julgado e consequentemente tornado definitivo por ter decorrido quarenta e oito (48) horas, após a sanação da irregularidade escrutinada pelo Supremo Tribunal de Justiça no seu Acórdão N°. 01/2020”.

Os resultados foram divulgados pela CNE enquanto decorre no Tribunal Supremo um recurso apresentado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), do candidato Domingos Simões Pereira, a contestar os resultados e a pedir uma recontagem dos votos.

“É uma tentativa de desautorizar o Supremo Tribunal de Justiça”

Entretanto, o advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, disse hoje à Lusa que a publicação dos resultados definitivos das eleições presidenciais guineense "é uma tentativa de desautorização e de desrespeito" ao Supremo Tribunal de Justiça lembrando que o órgão eleitoral é constituído por juízes.

Pinto Pereira reagia desta forma ao anúncio hoje pela CNE dos resultados definitivos das eleições numa altura em que decorre no Supremo Tribunal de Justiça um contencioso levantado pela candidatura de Simões Pereira.

O advogado de Domingos Simões Pereira disse que não esperava uma posição do género até porque, a CNE foi notificada pelo Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso contencioso e respondeu à diligência, tendo sublinhado depois que a CNE quer condicionar o Supremo e colocá-lo perante um facto consumado".

Por: Redacção

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