TRIBUNAL DE CONTAS ACUSA PARLAMENTO DE RECUSAR A SER AUDITADO

O presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Balde, denuncia que, há mais de duas semanas, a Assembleia Nacional Popular (parlamento) tem vindo a obstruir e a dificultar a realização de uma auditoria objetivamente lançada sobre si com base em uma denúncia.

Amadu Tidjane disse esta atitude do parlamento mina os valores da transparência e coroe os pilares essenciais para um bom funcionamento de um Estado de direito e de uma democracia financeira saudável, e, não obstante, lembra que o Tribunal de Contas é uma instituição com o mandato legal para administrar a justiça financeira, em nome do povo.

“É inaceitável e incompreensível que nos dias de hoje, sobretudo num Estado democrático, onde reina o princípio de que quem reina os dinheiros públicos deve informar o povo como geriu os dinheiros, que uma instituição do relevo na estrutura do Estado como a Assembleia Nacional Popular (casa do povo), quem aprova e em nome do povo as leis sobre a transparência financeira e julga politicamente em nome do povo as contas do governo, se recuse ela própria a ser auditada pelo Tribunal de Contas”.

O presidente do Tribunal de Contas lembra ainda ao governo que também, desde há muito tempo, está a cometer ilegalidades, porque há anos que não apresenta contas sobre a arrecadação das receitas e os gastos públicos.

“Até ao presente momento o Tribunal de Contas não recebeu as contas gerais do Estado de 2011, 2012, 2013, 2017, 2018, 2019 e 2020 para a emissão de pareceres prévios que antecedem os julgamento político das contas do Estado pelo parlamento”, explica.

Para maior fiscalização dos bens públicos, Amadu Tidjane Baldé anuncia mais de 30 ações de auditorias financeiras, um ambicioso programa de fiscalização e controlo que visa controlar o maior número possível de entidades e fiscalizar o maior número possível de dinheiro público.

“Presente-se intensificar a prestação de contas, alargando o universo das entidades que devem prestar contas em 2022 e julgar todas as contas atualmente existentes no tribunal”, explica.

O presidente do Tribunal de Contas que falava, esta segunda-feira, no ato da comemoração dos 29 anos da sua instituição que culminou com o lançamento do Web Site, anunciou ainda que estão a ser confrontados nos últimos tempos com denúncias de corrupção a nível do país, envolvendo os políticos, empresários e funcionários públicos.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos