07
Jan
2020

 O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) notificou ontem, 6 de janeiro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o representante do candidato Umaru Sissoco Embaló junto à CNE a pronunciarem sobre as alegadas irregularidades apresentadas pelo candidato suportado pelo PAIGC.

Recorde-se que Domingos Simões Pereira entregou ao Supremo Tribunal de Justiça no passado dia 3 de Dezembro, pedido de impugnação com base em alegadas provas de fraude na votação de dia 29 de Dezembro.

Contactadas esta terça-feira, 7 de Janeiro, pela Rádio Sol Mansi, o gabinete jurídico do candidato Sissoco Embalo disse estar a trabalhar em contra-alegações que vão apresentar ao STJ o mais tardar, até amanhã e só depois disso, poderá pronunciar-se. A mesma resposta teve a Rádio Sol Mansi junto da CNE através do assessor de imprensa.

O Supremo Tribunal de Justiça tem mais 48 horas, depois das contra-alegações da CNE e da candidatura de Sissoco Embalo, para apresentar uma decisão definitiva, que é notificada às partes e à CNE.

A Lei Eleitoral guineense prevê que os "interessados podem interpor recurso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça das decisões proferidas pela Comissão Nacional de Eleições sobre as reclamações, protestos ou contraprotestos.

Segundo a Lei Eleitoral, o recurso deve ser interposto no Supremo Tribunal de Justiça no prazo de 48 horas a contar da notificação da CNE.

Por: Nautaran Marcos Có

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