A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Guiné-Bissau assinaram memorando de entendimento com o objectivo de discutir e de sensibilizar as partes interessadas sobre o mecanismo comunitário de imposição

O protocolo foi assinado entre o vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Edward Singhatey, e o ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, João Aladje Mamadu Fadia, após a visita de dois dias ao país que a delegação da CEDEAO fez na passada segunda-feira (06) e terça-feira (07).

Segundo uma nota de imprensa da comissão da CEDEAO emitida a partir de Abuja, que a Rádio Sol Mansi tem acesso, durante a visita de dois dias em Bissau, Singhatey, que é também o Presidente da Comissão do Levantamento Comunitário, manteve encontros de cortesia para o Presidente da República, José Mário Vaz, o Presidente do Parlamento Nacional, Cipriano Cassamá, o Primeiro-Ministro, Umaro Sissoco Embalo.

Segundo a CEDEAO o principal objectivo da visita foi discutir com as autoridades do país a imposição comunitária, que é um dos principais mecanismos utilizados pela CEDEAO para financiar as suas actividades.

“Com a presença do Primeiro-Ministro da Economia e Finanças, João Aladje Mamadu Fadia, a delegação do Vice-Presidente chegou à solução para o pagamento dos atrasos da União Europeia por parte da Guiné-Bissau”, refere o mesmo comunicado.

O encontro serviu para a comissão da CEDEAO e a Guiné-Bissau adoptaram um roteiro para o pagamento dos pagamentos em atraso que abrange o período de 2003 a 2016.

Segundo a comissão da CEDEAO o montante devido pela Guiné-Bissau será pago nos próximos três anos em fracções de 20 por cento para 2017, 20 por cento em 2018 e finalmente 60 por cento em 2019, representando um montante fixo de quatro biliões e trezentos e cinquenta e nove milhões e novecentos e setenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e um francos (4.359.972.441) francos cfa.

Na 77ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, realizada em 15 e 16 de Dezembro de 2016, e na 50ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada em 17 de Dezembro em Abuja, as autoridades da Guiné-Bissau concordaram em Conta as recomendações de ambas as reuniões estatutárias sobre os atrasados no pagamento de contribuições comunitárias.

Segundo a mesma fonte após a visita à Guiné-Bissau, a delegação da CEDEAO chefiada pelo Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, Edward Singhatey, deve viajar para outros países da região oeste africana com o mesmo objectivo de sensibilizar os Estados-Membros sobre o seu compromisso e de Mecanismo comunitário de imposição.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

Imagem: CEDEAO

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