É Celebrado, esta quarta-feira (20 de Novembro), 30 anos da assinatura da Convenção sobre Direitos das Crianças. Apesar de 3 décadas da convenção do acordo internacional sobre a infância, a maior parte das crianças guineenses ainda não sente o impacto do documento

Há 30 anos os líderes mundiais, incluindo da Guiné-Bissau, assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adoptar a Convenção sobre os seus Direitos. Embora esta decisão, mas até agora, as crianças guineenses continuam a ser negadas os direitos à escola, saúde, alimentação e principalmente da protecção social.

Continuam a ser vistas em diferentes pontos do país, crianças mendigas que são obrigadas à sair às ruas pedindo esmolas e são negados os direitos à escola e à protecção. Estas crianças são totalmente ignoradas pelas autoridades nacionais e pelas organizações que deveriam zelar pelas suas protecções.

Na avenida principal da capital Bissau e das grandes cidades, as crianças talibés encostam de pessoa em pessoa e atravessam estradas sem noção do perigo correndo atrás das viaturas pedindo esmola porque, segundo elas, caso contrário serão punidas pelos seus metres.

“Não sei escrever o meu nome e tenho muita vontade de ir à escola”, disse um menino de aparentemente 8 anos de idade vestindo calção e camisas rasgadas.

“Quero continuar a pedir esmola nas ruas e o meu mestre me obriga a isso. Aos meus pais não me impedem de vir pedir as esmolas. O dinheiro ofertado, levo ao Tcherno (nome do mestre corânico) ”, explica um outro menino de aparentemente 10 anos de idade mas que estava descalço e com roupas sujas.

Apesar disso continuam desigualdades de género da mesma camada. O direito à escola é fundamental e está consagrado na mesma convenção assinada há 30 anos e ainda nas leis da república.

Apesar do peso da lei, a Guiné-Bissau está longe de alcançar a escolaridade universal e de qualidade e educação para todos e as greves constantes e a falta das infra-estruturas pioram a qualidade do ensino.

Para o presidente do Parlamento Nacional Infantil (PNI), Júnior Sebastião Tambá, o presente ano de 2019 tem sido muito sofrido para as crianças guineenses.

“Este é um ano que as crianças não tiveram a oportunidade de irem às escolas”, lamenta.

A Guiné-Bissau, em relação aos outros 14 membros da CEDEAO, tem mais baixo nível de escolaridade e de qualidade.

Entretanto, Laudelino Medina, Secretário Executivo da Associação de Amigos das Crianças (AMIC), disse que a Guiné-Bissau deve apostar n um investimento sério nas crianças. Para ele, as greves crónicas e sistemáticas de longos anos na Guiné-Bissau constituem uma “grave” violação flagrante dos direitos á educação e à escolarização das crianças.

Para o respeito à declaração universal dos direitos das crianças, a responsabilidade também cabe aos pais e encarregados da educação. Segundo os últimos dados da AMIC só no ano 2018, foram resgatadas cerca de 161 crianças guineenses em Senegal vítima de tráficos.

Segundo a mesma organização as crianças guineenses constituem os 30 porcentos dos 6.000.000 talibés que vivem em Senegal.

“Só neste ano resgatamos 47 crianças vítima de tráficos, no Senegal”, sustenta.

Embora há algumas crianças nas escolas, outros são negados categoricamente estes direitos, pelos seus próprios pais ou encarregados de educação que proíbem os filhos de irem às escolas. Muitas organizações lutam para que todas às crianças estejam nas escolas a partir dos 06 anos de idade

Para a comemoração dos 30 anos da adopção da convenção sobre os direitos das crianças, o Conselho Consultivo Nacional de Crianças e Jovens da GB, Djamila Silva, disse que as autoridades nacionais não têm feito nada para cumprir com o acordo internacional.

“Existem ainda crianças deficientes que são tradas como doentes. Não existem centros de acolhimento, nem cuidados e protecção das crianças pedintes de esmola. Até agora o Estado da Guiné-Bissau, há 30 anos, não apresentou nenhum relatório dos direitos das crianças nas Nações Unidas. Isso é uma preocupação de todos e principalmente no que o Estado faz pelas crianças, meninas, adolescentes e jovens”, alerta.

Segundo a organização, a instabilidade política que o país vive nos últimos tempos reflecte negativamente na vida das crianças e por isso exortam o governo a colocar os problemas das crianças nos seus planos de acções.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

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