O Tribunal da Relação considerou de falsa e infundada as informações que davam conta de que a Câmara Criminal deste órgão judicial tenha proferido um despacho referente a aplicação de medidas de coacção contra o antigo primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Num comunicado entregue a nossa redacção hoje (15), a instituição judicial nega que nenhum processo-crime contra Aristides Gomes deu entrada na Câmara Criminal até a data presente, muito menos o despacho nº 355/2020 que aplicou medida de coacção contra o antigo primeiro-ministro.

A medida de coacção em causa trata-se de restrições de viagens e apresentação periódica.

Por outro lado, fez saber ainda que “os processos crimes do ano 2020 existentes neste tribunal até a data presente, não ultrapassam a quinze processos, enquanto o despacho contra Aristides Gomes faz referência ao processo n. 355/2020”.

Outro sim, o comunicado assinado pelo presidente do tribunal de relação deixou claro que “ o referido despacho é da responsabilidade de quem o produziu e não da Câmara Criminal do Tribunal de Relação”.

Por último, informam que a Câmara Criminal, assim como as outras câmaras do tribunal de relação, são compostos somente por juízes desembargadores.

Por: Nautaran Marcos Có

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