No arranque do segundo ano legislativo, o presidente da República, José Mário Vaz, relembrou aos deputados que em momentos passados, consagrou uma "atenção especial à execução orçamental, enquanto instrumento por excelência da política económica", tendo tecido várias considerações a esse propósito. 

José Mário Vaz voltou a chamar à atenção para "o facto de que o orçamento geral de estado, enquanto lei das finanças, não deve ser objeto de despesas extra-orçamentais ou despesas não tituladas" e que a ausência de seguimento do mesmo põe em causa os "princípios fundamentais da prestação de contas, de transparência e de justiça social". A esse respeito, o chefe de Estado fala da existência de "derrapagens na execução orçamental e multiplicação de despesas não tituladas".

"São várias as vozes, desde o cidadão comum e até algumas figuras da nossa praça, que se ergueram para denunciar derrapagens na execução orçamental e a multiplicação de despesas não tituladas, bem como atos de corrupção em vários setores económicos", admitiu o presidente da República.

Nomeações do Procurador-Geral da República e presidente do Tribunal de Contas

O líder guineense justifica que as nomeações do novo Procurador-Geral da República e do presidente do Tribunal de Contas decorrem do reforço das condições institucionais de modo a dar uma resposta mais eficaz às expetativas do povo guineense.

"Neste sentido, conforme a nossa promessa eleitoral no quadro das minhas responsabilidades constitucionais, assumi o desafio de agir, através da nomeação do novo Procurador-Geral da República e do presidente do Tribunal de Contas, procurando assim reforçar as melhores condições institucionais, de modo a dar uma resposta mais eficaz e em tempo oportuno às reais e legítimas expetativas de todos os guineenses", frisou.

Garantias de Cipriano Cassamá

O presidente da Assembleia Nacional Popular,Cipriano Cassamá, dirigindo-se aos deputados, pediu para não permitirem que as suas diferenças os leve à divisão. Assegurou que "enquanto Assembleia Nacional Popular" vão continuar a ser "o espaço de vozes diferentes, de escrutínio do executivo, de fiscalização", onde as diferenças serão discutidas sem limites.

Cipriano Cassamá disse, por um lado, que uma instituição como o Tribunal de Contas precisa de tempo e estabilidade para consolidar procedimentos e reconhecimento, tendo adiantado que a instituição em causa, num esforço de normalização, apresentou ao parlamento o parecer de contas relativos aos anos de 2009 e 2010 e que cabe agora à assembleia apreciá-lo. Por outro lado, reconheceu que "um Tribunal de Contas robusto é fundamental e é uma garantia para uma gestão transparente do erário público e para a própria assembleia poder desempenhar com eficácia a sua função fiscalizadora dos dinheiros públicos", concluiu.

Na agenda de trabalhos da primeira sessão do segundo ano legislativo da nona legislatura que iniciou esta segunda-feira e terminará no dia 8 de Janeiro de 2016, está prevista a discussão e aprovação de vários diplomas, entre os quais o novo código do trabalho, da justiça militar, e as contas da Assembleia Nacional Popular. 

Escreva à RSM

email 

Entre em contato com a Rádio Sol Mansi.

Continuar

Ajuda RSM

helpContribua para a manutenção dos nossos equipamentos e a formação da nossa equipa.

Ajuda

Subscreva notícias