O Demissionário Ministro da Administração Territorial exonerou o Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB). A exoneração foi feita 24 horas depois do Tribunal Regional de Bissau, vara cível, suspender a eficácia do Despacho que suspende Baltazar Cardoso

Em entrevista exclusiva á Rádio Sol Mansi (RSM), Sola Nkilim Na Bitchita justifica a exoneração - através do Despacho Nº05/GMAT/2018 do dia 12 de Março - de Baltazar Cardoso de que a Providencia Cautelar de Suspensão da Eficácia de Ato Administrativo e consequente regresso de Baltazar Alves Cardoso carece do direito, “mas quem deve responder sobre isso é a própria Juíza de Direito”, Felisberta Aurora Menezes de Moura Vaz.

“A providencia que tenho neste momento, pode ser toda a coisa mesmo o direito porque a aplicação do direito não se aplica abstractos mas sim factos concretos. Todos estamos sujeitos a cumprimento da lei. Mas quando não estamos perante a lei e alguém pretende obrigar a cumprir o ilegal naturalmente não será possível”, sustenta.

Baltazar Alves Cardoso devia ter, ainda ontem (segunda-feira, 12), retomado as suas funções como presidente da Camará Municipal de Bissau, segundo o seu Advogado Mussá Sanhá

Mussá disse que não compete ao Ministro da Administração territorial nomear ou exonera o presidente da Câmara Municipal de Bissau.

“O presidente da CMB, de acordo com as nossas leis é nomeado em conselho de ministro”, explica.

Já Sola Nkilim Na Bitchita, na mesma entrevista á RSM, justifica que a lei dá ao ministro da tutela a competência de exonerar um director geral ou pessoa equiparada e “não é preciso esperar o conselho de ministros”.

Sola Nkilim Na Bitchita mostrou-se ainda despreocupado com a posição de Baltazar Cardoso em regressar, ainda esta terça-feira (13), para o seu cargo sem, no entanto, “ter cumprido com os parâmetros legais”.

O Tribunal Regional de Bissau, vara cível, através de uma providência cautelar, suspendeu a eficácia do Despacho do Ministro de Administração Territorial que suspende Baltazar Alves Cardoso das Funções do Presidente da Camara Municipal de Bissau.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Baió Danso

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