PGR DEFENDE REFORMAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA GUINÉ-BISSAU

O Procurador-Geral da República (PGR), Bacari Baiai, diz que é preciso implementar reformas no sistema penitenciário do paísm para que se possa cumprir com as regras previstas nos acordos internacionais no tratamento dos presos.

O PGR falava, hoje, aos jornalistas, à margem da palestra sobre o acesso à justiça, como um direito fundamental, que se enquadra no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Justiça que se celebra a 12 do corrente mês de outubro.

Bacari Biai lembra que há direitos que mesmo preso, mantém-se em vigor, e, mesmo com pessoas por detrás das grades.

“É imprescindível introduzir certas reformas no nosso sistema penitenciário para que passa a ser um sistema respeitador dos direitos e liberdades dos presos previstos não só na nossa constituição da República, não só nos nossos instrumentos jurídicos internos, mas também nos instrumentos jurídicos internacionais”, sustenta o PGR.

Instado pela RSM a comentar a atual situação das prisões no país, onde existem relatos de violações dos direitos humanos e que os prisioneiros estão sem refeição de qualidade, o PGR diz desconhecer, contudo não querer comentar esta situação, mas garante “os prisioneiros têm o direito a uma alimentação equilibrada e muito bem nutritiva e também o Estado deve fornecê-los cada semana os materiais de higienes”.

“Isso está nas nossas leis”, garante Bacari Biai.

Os relatos são que em todas as prisões do país, os presos vivem em condições desumanas e inclusive as celas costumam estar superlotadas, e esta situação foi por várias vezes denunciada pelas organizações que zelam pelo respeito dos direitos e liberdade das pessoas. No ano passado, até o antigo PGR, Fernando Gomes, tinha admitido que a situação dos presos e das celas é preocupante.

Entretanto, sobre as atividades comemorativas do Dia Nacional da Justiça, o presidente da comissão organizadora, Bidan Santa Peti, disse que desde que a Guiné-Bissau assumiu a sua soberania na justiça em 1974, têm realizado atividades de conscientização. Para este ano, explica que pretende mostrar lado exterior da justiça.

“Para hoje, demos o início com o PGR que nos orou um tema da extrema importância e destinado aos serviços penitenciários”, explicou.

Para a comemoração do Dia Nacional da Justiça e até a próxima sexta-feira, prevê-se a realização de palestras que devem contar com as presenças inclusive da titular da pasta de justiça, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com o do Bastonário da Ordem dos Advogados.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Diana Bacurim