16
Jan
2020

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) entregou ontem, no Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, mais um recurso de contencioso eleitoral, relativo aos resultados da segunda volta das presidenciais.

À Lusa, Carlos Pinto Pereira confirmou que deram entrada em mais um recurso com base na ata assinado na terça-feira pela CNE e alguns membros não permanentes e vão ver o que o Supremo Tribunal de Justiça decide.

De referir que na sequência deste novo recurso interposto pelo PAIGC, onde entre outros, solicita a anulação de todo o processo de votação, porque já se mostra superado o prazo em que a CNE deveria ter feito o apuramento nacional provisório, o STJ já notificou os advogados da CNE assim como do candidato Umaru Sissoco Embaló para apresentarem contra-alegações.

Na sequência da divulgação dos resultados provisórios da segunda volta das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em 01 de janeiro, que deram a vitória a Umaro Sissoco Embaló, o candidato Domingos Simões Pereira interpôs um recurso no Supremo Tribunal de Justiça para pedir recontagem dos votos, alegando irregularidades eleitorais.

O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não podia analisar o "mérito da causa" e ordenou à CNE que cumprisse com o procedimento previsto na lei eleitoral.

O artigo 95.º da lei eleitoral determina que depois das operações de apuramento nacional, que consistem na verificação de número total de eleitores inscritos e dos eleitores que votaram, é "imediatamente lavrada a ata, onde constem os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham sido tomadas".

Em resposta ao Supremo Tribunal de Justiça, a CNE disse que a ata de apuramento nacional estava feita, mas que carecia de assinaturas.

A CNE acabou por voltar a reunir a plenária para assinar a ata de apuramento nacional, tendo estado presentes 18 pessoas, das quais 10 assinaram a ata.

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