09
Jan
2020

O jurista guineense, Herculano Regala, considerou, esta quinta-feira (09), de normal o recurso de pedido de impugnação do processo eleitoral emitido no Supremo Tribunal de Justiça, pelo candidato Domingos Simões Pereira «apoiado pelo PAIGC».

O STJ recebeu o recurso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIG) que contesta a derrota do seu candidato Domingos Simões Pereira, após a primeira análise do dossiê, decidiu notificar a CNE e o Madem-G15, para que no prazo de 48h apresentassem as contra-alegações. O prazo terminou ontem (08).

Entretanto, contactada na manhã desta quinta-feira, pela Rádio Sol Mansi, Herculano Regala, considera de “perfeitamente democrática”, legal e constitucional a decisão do candidato derrotado que, segundo os resultados provisórios da CNE, decidiu escolher esta via.

“Não há algo de alarmismo, o certo é que o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) deve efectivamente agir dentro do prazo legal e aquilo que é o quadro constitucional legal para pronunciar se estão aprovadas as irregularidade invocadas pelo PAIGC e se estão aprovadas as nulidades invocadas tanto por via da omissão por parte da CNE ou por via de acção, para depois pronunciar se o processo está limpo ou não e se vai avançar com a nulidade nas outras mesas de assembleia de voto”, explica.

Em relação a apresentação de uma queixa-crime do PAIGC na Procuradoria-Geral de Republica contra o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Herculano Regala, considera de inédita a iniciativa e pede a rigorosidade do STJ nesta matéria, uma vez que se trada de um cidadão que está no exercício de uma função de “extrema” responsabilidade.

“É um caso inédito que estamos a assistir; um partido a mover uma queixa-crime contra a Comissão Nacional de Eleições, anteriormente sempre era manifestações e acusações, por isso, considero de normal esta iniciativa de recorrer ao órgão competente para dirimir o conflito”, sustenta.

Herculano disse que o Ministério Público deve encarrar esta queixa-crime com “toda rigorosidade e no todo campo para verificar as alegações do PAIGC por quanto trata de cidadão que está a exercer a função de estrema responsabilidade”.  

No que se refere ao modelo de impugnação de resultado eleitoral, o jurista considera de penalizante por uma parte, por isso, exorta o STJ a usar toda a imparcialidade e a independência que lhe assiste para apreciar e aplicar a lei nos termos mais puro e mais limpo.

“É difícil e penalizante por uma parte outrora o nosso modelo de impugnação dos resultados eleitorais, o modelo propõe que o acto deve ser interrupto, de maneira que começou é assim que vai, outrora os fiscais das mesas nem sempre têm a preparação de poder escrever uma reclamação, mas depois devemos verificar que o acto que está a ser atacado não está ligado com o que aconteceu na mesa, por isso que o STJ deve usar todo o seu bom senso, toda a imparcialidade e toda a independência que lhe assiste para apreciar com a maior rigorosidade possível e maior imparcialidade possível para aplicar a lei nos termos mais puros e mais limpos e espero que este acórdão vai ser aceite por ambas as partes”, justifica.  

O Acórdão do Tribunal Supremo sobre assunto pode ser conhecido entre sexta (10) a segunda-feira (13).

Os Juízes Conselheiros começam, hoje (09), a apreciação das alegações e contra-alegações do recurso interposto pelo PAIGC sobre os resultados provisórios das presidenciais de 29 de Dezembro.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá

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