No quadro do projecto VIH e Deficiência, a Humanité & Inclusion entregou, hoje (31), oficialmente à ministra da Mulher, Família e Protecção Social, o projecto lei intitulado “lei de base para inclusão social, protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Após as formalidades, a responsável da advocacia do projecto VIH e Deficiência, Sónia Soares, disse que a intenção desta lei base para inclusão social, protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, não é de desvalorizar a constituição da república e nem a declaração universal dos direitos humanos.

Entretanto, a ministra da Mulher, Família e Protecção Social promete solicitar o agendamento da apresentação do projecto lei no conselho do ministro para que posteriormente seja levado à Assembleia Nacional Popular, para o efeito da discussão e aprovação.

Para a representante da direcção da federação das pessoas com deficiência, Ivone Gomes, a intenção da lei não é para que seja implementada só no país, mas em todo o mundo, tendo em consideração a vulnerabilidade desta camada.

O projecto lei foi elaborado pelos membros da plataforma composta por organizações de pessoas com deficiência, pela Rede das Associações de Pessoas Viventes com VIH e outras organizações da sociedade civil e ainda com o governo.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá

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