Os advogados do Governo da Guiné-Bissau vão intentar uma queixa-crime contra os delegados do Ministério Publico por fecharem o Gabinete Técnico do Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e, no entanto, humilhar os técnicos da Nigéria que apoiam no processo do recenseamento

Domingos Pereira, um dos advogados do governo, exige que sejam devidamente responsabilizados os delegados do ministério público que estiverem envolvidos no processo.

“A equipa do Ministério Publico que trabalha com o GTAPE não tem competência pois a lei atribui o trabalho à CNE. A partir da decisão do Tribunal Regional de Bissau passaram a saber das suas competências. Todos os despachos do ministério público carecem de fundamentação legal”, sustenta.

Os advogados explicam que o Governo já nos deu luz verde para intentar uma ação criminal contra as pessoas “de ânimo leve” que decidiram contra tudo que é base legal interromper os trabalhos do GTAPE levando o país a uma situação de grande dificuldade.

“Assistimos todos que o governo, para realizar o recenseamento eleitoral, teve que estender as mãos e pedir apoios internacionais e houve países que nos acudiram e que literalmente formam humilhados com o ação do ministério publico”, afirma.

Já sobre o GTAPE, a Rádio Sol Mansi (RSM) tem informação da chagada, para ainda esta semana, dos técnicos peritos que irão trabalhar na consolidação dos dados eleitorais permitindo assim a fixação das listas provisorias e abertura de período de reclamação sobre diferentes anomalias, inclusive eventuais recenseados sem impressão digital.

A mesma fonte diz ainda á RSM que o GTAPE irá disponibilizar maquinas para corrigir os erros permitindo assim a fixação da lista definitiva e processo irá ser acompanhado pelos partidos políticos.

Entretanto, no Domingo (13) chega ao país mais uma missão da CEDEAO para consultas com as autoridades nacionais, no âmbito das eleições a serem realizadas a 10 de Março.

 

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Iasmine Fernandes

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