13
Jan
2020

 O comentador dos assuntos jurídicos da Rádio Sol Mansi Herculano Andrade Regala diz esta segunda-feira (13/1) que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi muito feliz em que o acórdão é claro perante o impasse no processo eleitoral.

Numa análise sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça referente ao recurso de impugnação do processo eleitoral emitido no Supremo Tribunal de Justiça, ao pedido do candidato suportado pelo PAIGC, o analista considerou que a Comissão Nacional de Eleições suprimiu uma etapa muito importante no processo de apuramento de resultado eleitoral a que o STJ devia pegar como nulidade do caso.

“O Supremo Tribunal de Justiça foi muito feliz e o acórdão foi explícito e traz um aspecto muito importante: a Comissão Nacional de Eleições pulou uma etapa muito essencial no processo de apuramento de resultados eleitoral o que significa que, é no processo de apuramento nacional que se verificaria números de votantes, inscritos e distribuição depois de votos a cada candidato”, referiu o comentador Jurídico.

Por outro lado o comentador jurídico diz que o supremo Tribunal de justiça convidou indirectamente a CNE para apreciação dos resultados de acta sínteses.

“Indirectamente o supremo tribunal de justiça convidou as pessoas a fizerem novas apreciações de resultados de acta síntese que vem de cada Comissão Regional de Eleições uma vez que limitou-se a não conhecer o mérito do caso facto quer diz que o STJ não foi longe em analisar o pedido do PAIGC porque não conheceu o caso de mérito”, analisou Herculano Andrade Regala.

Andrade Regala sublinhou ainda que neste momento, “ enquanto continuar a existir a dificuldade na admissão e aceitação de acta síntese de apuramento nacional por todas as partes envolventes no processo, será mais difícil a aceitação dos resultados”, alertou o comentador.

Por: Braima Sigá

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